Buenas,
amigos!
Vamos falar de alguns
aspectos importantes para concurso do Trabalhador Rural?
à O
Trabalhador Rural está regulamentado na Lei
5889/73, portanto sendo lei especial sobre o tema ela segue vigente.
Entretanto, importante ressaltar que o art. 7º da Constituição Federal
equiparou o trabalhador rural ao urbano, no que for compatível.
à A
Lei mencionada regulamenta todos os
trabalhadores rurais, empregados ou não.
à Empregados Rurais: Trabalhador Rural Individual,
Safrista (até 2 anos), Contrato Rural por Pequeno Prazo (até 2 meses).
à Rural não empregado: Meeiros (50% para
cada), Parceiros (porcentagens diferentes), Arrendatários (normalmente
porcentagem sobre a produção, que é de responsabilidade do arrendatário),
volantes (ou “bóia-fria”).
à Conceito de Empregado Rural: é toda
pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de
natureza não eventual a empregador rural,
sob a dependência deste e mediante remuneração.
Atenção!
Guarde
na memória que o conceito de Empregado Rural tem relação com a atividade do empregador, e não
com o objeto de sua prestação, propriamente dita.
#IMPORTANTE:
Maurício
Godinho Delgado apresenta a diferença entre propriedade rural e prédio rústico,
e seu conceito é muito cobrado em provas de concurso: enquanto a propriedade
rural é aquele estabelecimento em zona rural (estância, fazenda), o prédio
rústico é o estabelecimento que muito embora se encontre em zona urbana,
destina-se à atividade rural (sítio).
à Conceito de Empregador Rural: é a
pessoa física ou jurídica, proprietário ou não,
que explore atividade agroeconômica,
em caráter permanente ou temporário,
diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.
à Empregador Rural não é Indústria!
Mas pode vender subprodutos, não industrializados.
à Grupo Econômico de Empregador Rural: a
Lei do Rural prevê os dois tipos de Grupos Econômicos em sua redação, quais
sejam: Grupos de Subordinação (onde
uma empresa matriz, supervisiona as filiais, com hierarquia, grupo vertical –
igual a regra geral da CLT), e Grupos de
Coordenação (não há hierarquia, são grupos horizontais, cada um mantém sua própria
administração – essa hipótese não é prevista para o urbano). Nesses casos há responsabilidade solidária do grupo econômico.
à Intervalos Intrajornadas: o trabalhador
rural terá o direito ao intervalo para repouso ou alimentação, quando a
atividade tiver mais de seis horas de duração. Devemos prestar atenção à
peculiaridade do rural, que não tem o limite máximo de duas horas, pois depende
da natureza do trabalho prestado, desde que tal hipótese seja expressamente
ressalvada na CTPS. Ex.: trabalhador rural no tambo de leite, ele fará a
ordenha das vacas de madrugada, e voltará somente no fim da tarde ao serviço;
irrigação de lavoura, apenas quando o sol está baixo, pois do contrário
ferveria as plantas e acabaria com a colheita, etc.
à Trabalho Noturno: o adicional será de
25%.
Pecuária: 20hs às 4hs
Agricultura: 21hs às 5hs
#MACETE: Lembrar
que o dia tem 24hs, assim 20 até 4 será um dos horários noturnos. E como saber
de qual atividade é? A vaca tem 4 patas, lembrar do 24 – vaca é animal, então é
pecuária. Acrescentar mais 1 hora em cada e temos o horário da agricultura.
à Utilidades: para que o empregador possa
descontar, deve haver previsão contratual (o que raramente acontece na prática,
tendo em vista que os Sindicatos em acordo afastam essa possibilidade).
Alimentação: 25%
Moradia: 20%
Atenção!
O
percentual é exatamente o contrário do trabalhador urbano. Como lembrar? O
Trabalhador Rural trabalha com força braçal, precisa ser mais forte, portando
comer mais e melhor – por isso o desconto é maior (usar esse raciocínio para
lembrar a porcentagem do urbano em eventual questão).
à Aviso Prévio: por trabalhar, em regra,
em zona rural, não há opção: o empregado deixa de trabalhar um dia por semana,
para buscar o novo emprego.
à Consórcio de Empregadores Rurais: essa
questão é muito interessante, pois não está prevista na Lei do Rural e, sim, na
Lei 8212/91, em seu art. 25-A: equipara-se ao empregador rural pessoa física, o
consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores
rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e
demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus
integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos.
Em resumo, trata-se dos casos em que
pequenos produtores rurais contratam um empregado para efetuar serviços à
todos, uma vez que não tem necessidades de um empregado exclusivo, seja por
motivo financeiro, e também por não haver demanda suficiente a ensejar tamanha
despesa.
à Jurisprudências consolidadas sobre o tema:
OJ
271 - RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE EMPREGO EXTINTO. EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 28/2000. INAPLICABILIDADE (alterada) - DJ 22.11.2005
O prazo prescricional da pretensão do rurícola, cujo contrato de emprego já se extinguira ao sobrevir a Emenda Constitucional nº 28, de 26/05/2000, tenha sido ou não ajuizada a ação trabalhista, prossegue regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de emprego.
O prazo prescricional da pretensão do rurícola, cujo contrato de emprego já se extinguira ao sobrevir a Emenda Constitucional nº 28, de 26/05/2000, tenha sido ou não ajuizada a ação trabalhista, prossegue regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de emprego.
OJ
315. MOTORISTA. EMPRESA. ATIVIDADE PREDOMINANTEMENTE RURAL. ENQUADRAMENTO COMO
TRABALHADOR RURAL ( DJ 11.08.2003)
É considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.
É considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.
OJ 419.ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE
ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA
EMPRESA. (DEJT divulgado em 28
e 29.06.2012 e 02.07.2012)
Considera-se rurícola
empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador
agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), visto que,
neste caso, é a atividade preponderante da empresa que determina o
enquadramento.
Súmula nº 432
CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO.
INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DO ART. 2º DA LEI Nº 8.022/1990. - Res. 177/2012, DEJT
divulgado em 13, 14 e 15.02.2012
Queridos
colegas, esse resumo que apresentei a vocês contém apenas alguns dos pontos
importantes sobre a matéria, tópicos que costumam cair nos concursos. Sugiro a
leitura da lei, bem como o complemento nos manuais de sua preferência. Para o
presente tópico, utilizei: Maurício Godinho Delgado, Volia Bomfim e,
principalmente, letra da lei, das orientações jurisprudenciais e das
súmulas.
Por fim, um estímulo para
todos:
“Há três coisas que nunca voltam atrás: a flexa lançada, a
palavra pronunciada e a oportunidade perdida” - Khalil
Gibram
O que você faz aí parado?
Esperas que o teu sonho vá até onde estas? Anda! Acorda! Corre atrás do que
é teu! Que Deus nos dê forças para desligar a televisão, sair do Facebook e estímulos para estudar!
Abraços,
Rodrigo Ungaretti Tavares.
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